Arquivo mensais:março 2015

Vamos quebrar o tabu e discutir eleições para o Judiciário?

Ou vamos esperar que a Europa ou os Estados Unidos façam primeiro? Na Bolívia já há eleições para o Judiciário, e na Argentina quase foram implementadas recentemente; o complexo de vira-latas também nos impede de tomar a frente no progresso da democracia mundial, mas a América do Sul, com a ajuda do Brasil, pode mostrar que ser um país desenvolvido não é o mesmo que ser um país rico

Foto: EBC

Foto: EBC

O tema de eleições para o Judiciário, na cultura atual, quase sempre esbarra no medo da politização do Judiciário. Mas se os integrantes dos tribunais superiores no Brasil são em geral escolhidos por políticos (do Executivo e do Legislativo), o Judiciário já é politizado. Vocês conhecem os integrantes dos altos tribunais do Brasil e sabem que em geral são indicados por políticos. Então pra que continuar fingindo que o Judiciário não é politizado? Se ele é politizado, podemos tornar sua politização clara e qualificada, através da adição do mecanismo democrático das eleições.

Isso do ponto de vista de assumir que o Judiciário já é politizado. Mas e quanto a quem acha que o Judiciário não deveria ser politizado? Como se escolheriam então os integrantes dos altos tribunais? Através da escolha feita pelos próprios integrantes do Judiciário? Em primeiro lugar, em que país democrático do mundo os juízes dos máximos tribunais do país são escolhidos por seus próprios pares, e não pelo Executivo e/ou pelo Legislativo? Nenhum que eu saiba, apesar de estar aberto a informações sobre isso, mas a princípio a politização do Judiciário, através das indicações dos outros poderes para seus principais tribunais é um fenômeno generalizado de alcance mundial.

Mas tirando o fato de praticamente nenhum, ou nenhum país mesmo, desvincular a indicação da cúpula do Judiciário do Executivo e do Legislativo, o que impede o Brasil de fazê-lo? Afinal de contas, não precisamos seguir o que todos os outros países fazem necessariamente. Imaginem se os juízes da cúpula do Judiciário brasileiro fossem escolhidos pelos juízes de todo o Brasil. Detalhe: o procurador-geral da República, graças a um desejo de Lula e Dilma (porque na lei a prerrogativa da escolha é da presidência), é escolhido pelo outros procuradores do país. Mas voltemos aos juízes, até porque o raciocínio também é útil para o procurador-geral da República. Imaginem que os juízes do STF, STJ, TSE, desembargadores, etc. fossem escolhidos pelos outros juízes do país. Para o cargo de juiz (não de alto escalão), se entra por concurso público. Então, um dos três poderes da república, o Judiciário, teria seu colégio eleitoral, que indica sua cúpula, restrito a quem passou em determinado concurso público. Dessa forma, o concurso público teria substituído as eleições que envolvem toda a população (que escolhe o Executivo e o Legislativo) como mecanismo de formação das altas cortes do país. Não seria um tipo de voto censitário, substituindo-se o fator econômico pela capacidade de passar no concurso? Ou seja, para a cúpula do Judiciário, somente o concurso público é suficiente para escolher o colégio eleitoral que escolherá seus integrantes? Ou a influência do sufrágio universal também seria necessária, para que junto com os mecanismos de concurso público, tivéssemos uma cúpula do Judiciário de alto nível técnico e que precisasse prestar contas à população em geral de sua atividade nos mais altos cargos do Judiciário? Assim, sou a favor da politização do Judiciário, pois não há opção melhor que ela. A fuga, o medo e o desprezo pela política levam as sociedades para trás. Temos que encarar nossa responsabilidade e avançar rumo não só a assumir a realidade da politização do Judiciário, mas a realizá-la da melhor forma possível.

E quanto à Bolívia? De fato a Bolívia recentemente adotou eleições para seu Judiciário. Estamos acostumados a ouvir uma infinidade de coisas que nos levam a crer que a Bolívia é um país bastante atrasado, mas será verdade? Quanto de preconceito há nisso? Um país que instaura eleições para seu Judiciário demanda muito mais atenção quanto ao seu grau civilizacional. Afinal, ser um país rico é sinônimo de ser um país desenvolvido? Ou melhor, ser rico é ser desenvolvido? Quer dizer então que os ricos são mais desenvolvidos que a classe média ou que o pobres? Não acredito nisso. Dinheiro é uma coisa, desenvolvimento é outra. Intuitivamente sabemos que ser rico não te faz melhor que os outros. Assim, está na hora de perceber isso quanto aos países. Um país que não seja rico pode ser mais desenvolvido que um país rico. E tem outra coisa. Alguém conhece algum país rico??? Digo, cujo povo seja rico. Não existe, por mais que essa fantasia exista na nossa cabeça em relação a países como Suécia, Japão ou Reino Unido. As pessoas desses países em geral têm uma vida de classe média comparável à dos brasileiros da classe B, em termos socio-econômicos. A rigor, não existem países ricos, somente países de classe média.

Pois bem, a Bolívia. Na Bolívia, recentemente começaram a ser realizadas eleições para o Judiciário, nas quais os 4 tribunais mais influentes do país têm seus integrantes escolhidos pelo povo, através de eleições. Os nomes colocados para votação popular são escolhidos pelos outros poderes democraticamente eleitos, ou seja, não diretamente pelos partidos políticos. Entretanto, acaba havendo uma indicação política indireta dos partidos, mas somente para as candidaturas, e não para o juiz eleito. Quem decide quais candidatos vão ocupar os principais cargos no Judiciário boliviano é o eleitorado do país.

Na Argentina, em 2013 houve uma tentativa do Executivo e do Legislativo de instituir eleições para o Conselho da Magistratura, o qual organiza o Judiciário e pode retirar juízes de seus cargos. A Corte Suprema do país, por 6 a 1 acabou declarando inconstitucional a mudança. Mas em uma democracia o povo é soberano. Se a ideia tiver suficiente apoio popular, mais cedo ou mais tarde entrará em vigor no país e em outros países do mundo. É hora da democracia mundial dar mais esse salto civilizacional. De fato o ser humano tem um complexo com o Judiciário, porque é onde se julga, e o simples fato de ter que “julgar” deixa desconfortável uma parcela considerável da população. Apesar disso, o Judiciário está aí, e ele julga, e queira-se ou não, nós somos responsáveis por esses julgamentos. Vamos assumir a responsabilidade de julgar, para julgar da melhor forma possível. Vamos assumir a responsabilidade pelo Judiciário. Eleições com sufrágio universal para o Judiciário: a nova fronteira da democracia mundial, e por que não, da democracia brasileira. Clique aqui para se tornar um colaborador financeiro do culturapolitica.info.

PEC que adia renovação do STF dificultaria revisão da farsa do “mensalão”

Ao reduzir de cerca de 5 para 1 os ministros do STF que seriam indicados no segundo mandato de Dilma, a mudança faria com que no julgamento da revisão criminal da farsa do “mensalão”, que deve acontecer nos próximos anos, a composição do tribunal não mude tanto em relação à do julgamento de 2012

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Recentemente, entrou na pauta da Câmara dos Deputados uma PEC para estender de 70 para 75 anos a idade máxima de aposentadoria nos tribunais superiores do país, entre eles o STF. A PEC foi aprovada em primeiro turno, bastando ser aprovada em segundo turno para ir à sanção presidencial. Se virar lei, 5 ministros do STF que se aposentariam entre 2015 e 2018, vão se aposentar entre 2020 e 2023. Neste caso, o único ministro do STF que Dilma indicaria (com aprovação do Senado), no seu segundo mandato, seria o substituto de Joaquim Barbosa. Entre as consequências da eventual aprovação da PEC, uma em especial diz respeito à revisão criminal da farsa do “mensalão”, que deve ocorrer nos próximos anos.

Isso porque a renovação de vários ministros durante os próximos anos faria com que a composição do STF se tornasse muito diferente daquela do julgamento de 2012, aumentando a chance de que condenações sejam anuladas durante a revisão criminal. Se a PEC for aprovada, a composição será apenas um pouco diferente durante a revisão criminal. Em termos de política nacional, como a farsa do “mensalão” é provavelmente a principal acusação de corrupção em relação ao PT, e como corrupção é provavelmente a principal acusação em geral em relação ao PT, a posição do STF sobre o assunto é importantíssima quanto ao debate que ocorre na população brasileira em relação à veracidade ou não das acusações.

Uma outra consequência da aprovação da PEC seria que o tempo em que os juízes dos tribunais superiores ficam nos cargos, que hoje em muitos casos chega a 30 anos, subiria nesses casos para incríveis 35 anos, tempo durante o qual o povo, mesmo renovando democraticamente seus representantes nas cúpulas do Executivo e do Legislativo, teria que ver na cúpula do Judiciário pessoas indicadas pelos políticos de um passado distante, alguns até em um tempo em que parte considerável do povo nem havia nascido. Essa deficiência na renovação democrática em relação ao Judiciário não é uma exclusividade do Brasil, apesar de aqui ser particularmente exacerbada, pois em muitos países os juízes dos tribunais superiores têm mandatos limitados a algo entre 8 e 15 anos.

Inclusive, quanto à possibilidade em si de pessoas entre 70 e 75 serem juízes das mais altas cortes do país, de fato é um avanço civilizatório. O problema é que, ao não existir um tempo razoável de mandato, como 10 ou 12 anos, este avanço vem junto com um retrocesso civilizatório, que é a intensificação do déficit democrático no Judiciário, ao aumentar o tempo potencial de mandato. Assim, é preciso analisar a resultante da PEC, e nesse caso, talvez fosse interessante que, ao mesmo tempo em que se permite que os juízes fiquem até os 75 anos nos tribunais superiores, se institua um tempo de mandato mais coerente com o sistema democrático. Clique aqui para se tornar um colaborador financeiro do culturapolitica.info.

Progressistas, temos que ir pra rua contra o impeachment

Tailândia, Egito, Ucrânia, só pra citar alguns casos recentes: quando só os setores conservadores vão em massa às ruas, estabelece-se uma dinâmica avassaladora contra os setores progressistas; assim, na atual situação do Brasil, o progressismo deve sim ir às ruas, em enormes manifestações, mostrando que a opinião pública não tende maciçamente para o conservadorismo, e dessa forma ajudando a evitar o impeachment da presidenta Dilma

Fonte: Portal Fórum

Fonte: Portal Fórum

Existe uma discussão, extremamente válida, nos setores mais progressistas brasileiros sobre a conveniência ou não do progressismo realizar grandes manifestações de rua neste momento defendendo suas principais bandeiras, especialmente a rejeição ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Mas observando-se a situação atual e pesando-se os argumentos, fica cada vez mais claro que o conservadorismo caminha para colocar em prática a estratégia implementada recentemente na Tailândia, na Ucrânia e no Egito – para citar alguns exemplos – em que o conservadorismo foi às ruas e o progressismo não. Nestes países, isso gerou na opinião pública a ilusão de que a sociedade estava maciçamente do lado do conservadorismo, criando as condições políticas para, no caso da Tailândia, o Judiciário anular as eleições e as Forças Armadas darem um golpe de Estado, no caso do Egito, as Forças Armadas darem um golpe de Estado, e no caso da Ucrânia, o parlamento realizar o impeachment do presidente sem ter os votos exigidos por lei para isso.

No caso do Brasil, por ter uma democracia mais consolidada que Tailândia, Egito e Ucrânia, o caminho factível para o conservadorismo é o caminho do impeachment legal (não como na Ucrânia, onde o conservadorismo não tinha os votos necessários no parlamento e deu um golpe de Estado parlamentar). Assim, para ter os 2/3 da Câmara de Deputados e do Senado necessários para realizar o impeachment da presidenta Dilma, o conservadorismo precisa criar a impressão na opinião pública brasileira e mundial de que a população do país apoia em sua grande maioria o impeachment. Isso se faz através de enormes manifestações de rua conservadoras, como ocorreu nos três países já citados. A única forma de evitar essa falsa impressão é o progressismo também fazer enormes manifestações de rua, como aliás costuma ocorrer na Argentina e na Venezuela, sendo um fator essencial para esses governos progressistas continuarem em vigor.

Poderia-se argumentar que o fato de que somente há cerca de 5 meses Dilma conquistou 51,64% dos votos deixa impressão suficiente de que ela tem um apoio considerável da população. Apesar de ser um argumento importante, ele perde força conforme passa o tempo. De fato, esse argumento explica bastante porque as primeiras manifestações pelo impeachment e por um golpe de Estado tiveram pouco apelo popular quando realizadas logo após o segundo turno da última eleição presidencial. Mas agora que já se passaram 5 meses, já pode-se começar a dizer que o momento é outro, e com 6 ou 9 meses, por exemplo, a eleição já vai estar longe o suficiente para que o conservadorismo alegue que Dilma já perdeu grande parte dos 51,64% dos votos que teve em outubro de 2014. Sabem como é, né, vão surgir “pesquisas de popularidade” que vão colocar a popularidade de Dilma lá embaixo, muitos progressistas vão acreditar, porque ainda não perceberam tanto esse tipo de manipulação, e o movimento pró-impeachment pode chegar a ter sucesso. Agora é rua, com fotos e vídeos nas redes sociais das enormes manifestações progressistas que têm que acontecer, rodando a Internet para não deixar que os meios de comunicação mais conservadores as ocultem.

Quanto ao argumento de que realizar grandes manifestações de rua progressistas serviria de “combustível” ou “provocação” para as manifestações de rua conservadoras, isso seria verdade em outro contexto, de manifestações de rua pequenininhas do conservadorismo. Agora, não, isso acabou, passamos a outra fase da disputa política, à disputa política da rua, com a diferença, em relação a 1964, por exemplo, que o conservadorismo praticamente não tem a carta do golpe militar. O conservadorismo está desesperado porque sem impeachment, e sem o fim da reeleição, seriam 4 anos de Dilma e provavelmente mais 8 anos de Lula, ou seja, mais 12 anos. Somados aos 12 anos de progressismo que já passaram, seriam 24 anos seguidos acabando com a fome, a miséria e transformando nosso país de um país pobre em um país de classe média. Pra rua!!! Clique aqui para se tornar um colaborador financeiro do culturapolitica.info.

Conservadorismo quer fim da reeleição por causa de Lula

No meio da reforma política conservadora que paira no parlamento, o fim da reeleição significaria reduzir de 24 anos para 20 anos seguidos o horizonte mínimo provável de governos progressistas no Brasil iniciados em 2003, pois no caso de Lula ser eleito presidente em 2018, sem reeleição ele não poderia tentar um novo mandato em 2022

Foto: Agência Brasil

Foto: Agência Brasil

Os movimentos políticos têm motivos visíveis e motivos ocultos. No caso da proposta de acabar com a reeleição no Brasil, os motivos visíveis podem ser vários, mas o grande motor da proposta é um motivo oculto quase impronunciável: impedir que Lula possa tentar a reeleição em 2022, no caso de ser eleito presidente do Brasil em 2018. Afinal, é disso que se trata a grande política: que maioria vai ser formada no comando do Estado? Uma maioria com a parte mais progressista do espectro político, ou com a parte mais conservadora do espectro político? Assim, as propostas, manobras, movimentos e alianças que vemos todos os dia na política brasileira acabam se referindo ao grande xadrez que vai determinar o grau de progresso com o qual o país vai avançar nos próximos anos e décadas.

Como se compõe esse xadrez? Quem somos nós nessa disputa? Quem são os dois conjuntos de peças que fazem parte dessa disputa? Somos ou de um conjunto ou de outro ou podemos ser dos dois? Como usar essa grande metáfora do milenar jogo de mesa para ajudar a entender as disputas políticas?

Em primeiro lugar, vamos substituir a dicotomia de “peças brancas e pretas”, que neste contexto podem adquirir uma conotação racista, pela de “peças progressistas e conservadoras”. Assim, este xadrez político têm estes dois conjuntos de peças. Isso não quer dizer que cada pessoa seja uma peça, que cada partido seja uma peça ou que cada entidade da sociedade seja uma peça; quer dizer apenas que as forças fundamentais que disputam a política são essas, o progressismo e o conservadorismo, e aqui vem o principal: um jogo de xadrez como este também é jogado dentro de cada pessoa, de cada partido e de cada entidade da sociedade. A resultante deste xadrez interno é o que vai determinar se a pessoa, partido ou entidade vai fazer parte das “peças progressistas” ou das “peças conservadoras” no xadrez geral. Se o jogo de xadrez interno muda, uma pessoa, partido ou entidade pode deixar de ser progressista e passar a ser conservador, e vice-versa.

Assim, quais são as principais peças do grande xadrez da política brasileira atual? A rainha – ou seja, a “peça conservadora” de maior importância depois do rei – é a farsa do “mensalão”, que permite a continuidade da cisão entre PT e PSOL e permite reforçar o tradicional argumento dirigido pelo conservadorismo a todas as forças progressistas do mundo: o argumento da moralidade. Liberdade e igualdade sexuais? “Imoralidade”. Liberdade e igualdade religiosas? “Imoralidade”. Liberdade e igualdade de liberdade de expressão? “Imoralidade”. Liberdade e igualdade econômicas? “Imoralidade”. Liberdade e igualdade de organização política? “Imoralidade”. Para defender essa “rainha conservadora” (o “mensalão”) há vários “bispos, cavalos e torres conservadoras”, como por exemplo a tentativa de estender por cinco anos os mandatos dos atuais ministros do STF, adiando a renovação desta corte e assim dificultando que na revisão criminal, condenações a petistas na AP 470 sejam revertidas.

E quem é o rei, a peça mais importante do conservadorismo no xadrez da política brasileira atual? É aquela entidade que embasa a opinião de corações e mentes: os meios de comunicação. Dentro desta peça, está sendo jogado um xadrez interno em que, por enquanto, estão vencendo as “peças conservadoras”. Mas nos últimos anos, novos ventos da Internet têm gerado uma mudança nesse jogo, e as “peças progressistas” estão ganhando cada vez mais terreno. O grande desafio do progressismo brasileiro é vencer o “rei conservador”, e neste xadrez, o da realidade, a forma de fazer isso é que dentro do “rei conservador”, o progressismo vença. Complexo? Bem-vindos ao xadrez da política. Ah, e quem ou o quê é o “rei progressista” no Brasil de hoje? Para saber a resposta, responda a essa pergunta: quem ou o quê o conservadorismo mais ataca hoje em dia no país? Clique aqui para se tornar um colaborador financeiro do culturapolitica.info.