Reduzir o tempo de campanha é ruim para a democracia

A Câmara dos Deputados já aprovou a redução do tempo de campanha nas ruas e nas redes (não me refiro à TV) de 90 para 45 dias, com o argumento de baratear as campanhas; é o clássico “jogar fora o bebê junto com a água do banho”, já que a medida reduz algo precioso na democracia, que é o tempo para discussão e aprofundamento da argumentação sobre as escolhas nas eleições, sem contar que para reduzir o custo há outras alternativas, como pôr um teto

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No meio da reforma política conservadora aprovada na Câmara dos Deputados, sob a liderança de Eduardo Cunha, um ponto muito preocupante não está recebendo muita atenção dos setores mais progressistas do Brasil. Trata-se da redução de 90 para 45 dias do tempo de campanha eleitoral, nas ruas e nas redes. Também foi aprovada pela Câmara a redução do tempo de propaganda eleitoral gratuita (gratuita para xs candidatxs, porque para o Estado não é) de 45 para 30 dias. Para ambas as medidas, o argumento foi a redução de custo das campanhas. Mas é preciso separar as duas medidas: uma coisa é reduzir o tempo que o Estado vai pagar para xs candidatxs poderem se expressar na televisão em rede nacional. Outra coisa é proibir todxs xs candidatxs de fazerem qualquer tipo de campanha nas ruas e nas redes. Essa segunda proibição é especialmente séria, porque reduz o tempo para o livre debate de argumentos e propostas, prejudicando o aprofundamento dessa argumentação e a circulação o mais ampla possível das informações, para um melhor embasamento do voto. Assim, campanhas mais curtas favorecem as candidaturas mais conservadoras, pois há mais dificuldade para se chegar à verdade e aos diagnósticos dos problemas e soluções.

É verdade que a medida ainda teria que ser aprovada no Senado para entrar em vigor, mas pelo andamento do assunto na Comissão da Reforma Política do Senado e entre xs senadorxs em geral, parece não haver muita preocupação com a medida, sendo que talvez haja até uma ligeira simpatia, não necessariamente para que haja uma redução para 45 dias, mas talvez uma redução para 60 dias de campanha. Além disso, essa mudança não é constitucional, e por isso precisa de um número menor de votos para ser aprovada. O fato é que não parece haver no Senado a percepção majoritária de que qualquer redução no tempo de campanha é uma redução na qualidade da democracia brasileira. Não é à redução do tempo de televisão que estou me referindo, que talvez até possa ser reduzido, e sim à campanha sem interferência ou gasto do Estado, nas ruas e nas redes. O gasto do Estado nas campanhas é um tema importante, mas não pode ser confundido com a campanha livre, popular, nas ruas e nas redes, que não exige necessariamente dinheiro, mas disposição voluntárias das pessoas. Essa campanha é umas das propriedades mais valiosas de uma democracia, e seu tempo não pode ser sacrificado para se reduzir o valor gasto nas campanhas, uma vez que isso pode ser alcançado com a colocação de um teto razoável, por exemplo.

Aliás, o fato da campanha ser proibida fora desses 90 dias, apesar de fazer parte da nossa cultura e da nossa história, pode ser questionado também. Por que mesmo impedimos a campanha a qualquer tempo? Qual é a vantagem de proibir esse debate? Proibir o debate de um assunto sempre tem um lado ruim para a democracia, e por isso essa proibição tem que ter um forte lado bom para justificá-la. Qual é o lado bom de proibir uma pessoa ou partido de fazer campanha fora desses 90 dias? Redução da influência relativa do poder econômico? Pelo contrário, pois a campanha existe dia e noite, ela não para nunca, seja nos meios de comunicação, seja na pressão dos setores econômicos e organizações sociais. O único que se consegue proibindo a explicitação da campanha é mantê-la implícita, dificultando que seja analisada em maior profundidade, o que – novamente – favorece as candidaturas mais conservadoras. Vale lembrar que o nosso Código Eleitoral básico é de 1965, que é um ano depois do golpe de Estado que acabou com a democracia brasileira.

O progressismo brasileiro esteve concentrado nos últimos meses em algumas pautas conservadoras vindas da Câmara dos Deputados, mas alguns pontos passaram batidos, como essa redução do tempo de campanha e o fim da reeleição, sendo que este último reflete o pavor do conservadorismo brasileiro de ter mais dois mandatos de Lula depois de Dilma, ficando assim o progressismo 24 anos seguidos encabeçando o governo federal (ainda longe, entretanto, dos 38 anos seguidos que o conservadorismo esteve nessa situação anteriormente, de 1964 a 2002). O PT e o progressismo brasileiro em geral têm um trauma com a reeleição pela forma como foi aprovada no Brasil, nos anos 90. Mas a razão profunda pela qual a reeleição deveria ser permitida, inclusive indefinidamente, é a mesma que se aplica ao tempo de campanha: sem reeleição, a máquina do Estado pode ser usada do mesmo jeito, mas de forma mais disfarçada, pois “não é para x mesmx candidatx”. Ou seja, ao ser mais disfarçado o uso da máquina do Estado, é mais dificilmente discutido, favorecendo – novamente – as candidaturas mais conservadoras. Clique aqui para se tornar um colaborador financeiro do culturapolitica.info.