Por mandatos de 10 a 15 anos para juízes(as) do STF

Com o aumento da idade máxima no tribunal para 75 anos, ficou ainda mais evidente que juízes(as) estarem lá 30 ou 35 anos é um exagero; mandatos fixos de 10 a 15 anos dariam ao povo brasileiro e às instituições democraticamente eleitas a oportunidade de evitar que um(a) juiz(a) extremamente conservador(a) se encastele por décadas no mais influente tribunal do Poder Judiciário brasileiro

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Todos percebemos o enorme poder que tem um(a) juiz(a) do STF. Por exemplo, pode suspender um julgamento por anos a fio, ou prender um(a) possível candidato(a) a presidente do Brasil. E por aí vai. Ao mesmo tempo, vemos que é possível que nesse tribunal de 11 pessoas, algumas delas fiquem 30 ou até 35 anos em um cargo tão influente, sem que nesse período o povo e as instituições democraticamente eleitas renovem a escolha feita décadas atrás.

É fato que existe uma ideia na sociedade brasileira e mundial de que os juízes das mais altas cortes não devem estar submetidos ao mesmo tempo de mandato que os mandatários dos poderes executivo e legislativo (cujos mandatos variam em geral entre 2 a 7 anos). Entretanto, daí a levar os(as) juízes(as) do STF a terem mandatos de 30 ou 35 anos é um exagero que prejudica a democracia do país. Mandatos entre 10 e 15 anos para juízes do STF dariam suficiente estabilidade a essas pessoas nos cargos, ao mesmo tempo em que protegeriam o país de que um(a) juiz(a) extremamente conservador(a) possa passar várias décadas atrasando consideravelmente o desenvolvimento do país em tão influente cargo.

Recentemente, aumentou-se para 75 anos a idade máxima para se integrar o STF. Mesmo sendo uma medida saudável, pois pessoas entre 70 e 75 anos têm condições de exercer a função, a mudança deixou ainda mais evidente a necessidade de colocar um mandato fixo, provavelmente algo entre 10 e 15 anos, para os(as) juízes(as) do STF. Inclusive, dado que a permanência média dos(as) integrantes dessa corte é em torno de 15 anos, a mudança não traria grande impacto para o funcionamento do STF, apenas resolveria alguns exageros quanto ao tempo de permanência sem renovação, exageros esses que podem atrapalhar repetidamente o desenvolvimento do país se não houver uma saudável reavaliação democrática.

O progressismo brasileiro tem uma série de projetos, como fazer com que os ricos deixem de pagar proporcionalmente menos impostos que os pobres, aumentar a diversidade, representatividade e racionalidade das concessões do espectro eletromagnético referente às comunicações, ou resolver o problema do imenso endividamento do Estado. Frente a estes projetos, a instituição de mandatos fixos para os(as) juízes(as) do STF não tem até o momento grande força, até porque o Poder Judiciário ainda tem uma certa aura de superioridade intrínseca, coisa que o Executivo e o Legislativo já perderam em grande parte. Está na hora de dar mais um passo à frente em nossa civilização e enfrentar o complexo de inferioridade que a sociedade tem em relação ao Poder Judiciário, incluindo a pauta dos mandatos fixos, provavelmente de 10 a 15 anos, nos projetos que o progressismo pode implementar assim que passar essa onda conservadora que o Brasil atravessa, onda que, aliás, já está começando a acabar. Clique aqui para se tornar um colaborador financeiro do culturapolitica.info.