Acabar com o PED no PT é ir na contramão da história

A observação da evolução da democracia no mundo mostra movimentos que não se referem apenas a um ou outro país, mas ao nosso planeta; assim, agora que o PT está discutindo se mantém ou não o PED (Processo de Eleições Diretas), olhar para os movimentos mundiais em relação ao assunto pode ajudar a esclarecer de que forma essa decisão que o PT tomará se relaciona às amplas tendências históricas

Congre

A democracia vem se espalhando gradualmente pelo mundo nos últimos séculos, entendendo-se a democracia como o sistema político paulatinamente implementado especialmente a partir do século XVII na Europa que garante, de um modo geral, um voto por pessoa com sufrágio universal e decisões tomadas por maioria através do sistema de representação. Vale dizer que o processo de implementação da democracia, mesmo na Europa e nos Estados Unidos, só foi aproximadamente completado entre o fim do século XIX e o início do século XX, quando as mulheres conquistaram o direito ao voto em vários países. Entretanto, a democracia na Europa ocidental somente se consolidou majoritariamente após a Segunda Guerra Mundial, que acabou em 1945. Na América Latina e em muitos outros países do mundo, os experimentos democráticos cresceram também durante o século XX, mas só vieram a se consolidar nas últimas décadas do século, inclusive no Brasil. A Europa como um todo também só veio a consolidar sua democracia no final do século XX: primeiro, com a democratização da península ibérica e da Grécia, por exemplo, e depois com a democratização do leste europeu, incluída aí a Rússia (que tem uma importante e influente parte europeia). A África vem conquistando nas últimas décadas um grande avanço na democracia em relação a seus países, o mesmo valendo para a Ásia.

Certo, mas como isso se relaciona à decisão sobre o PED? Ocorre que além do movimento de espalhamento global da democracia, há outro movimento que ocorre dentro das democracias. Cada vez mais as democracias diminuem as etapas indiretas de representação, estabelecendo assim escolhas cada vez mais diretas da população dos países em relação aos governantes. Assim, as democracias mais antigas, como as europeias, tendem a manter o instrumento histórico de democracia indireta do parlamentarismo, segundo o qual o povo vota em representantes, e estes, por sua vez, são os que escolhem o líder do governo. Já os países da América, inclusive os Estados Unidos, tendem quase generalizadamente para o presidencialismo, com a eleição direta do chefe de governo. Na África, com democracias ainda mais jovens que as americanas, observa-se um fenômeno semelhante de preferência pelo presidencialismo. De uma forma geral, pode-se dizer que quanto mais recente a democratização do país, maior a sua chance de ser presidencialista (com voto direto) do que parlamentarista (com voto indireto). Esse movimento histórico de democracias cada vez mais diretas está relacionado a que, como cada etapa de representação não ocorre perfeitamente, quanto mais etapas de representação há, menor a qualidade da democracia. Assim, os povos querem cada vez mais votar diretamente, o que faz com que mesmo em sistemas indiretos, como o parlamentarista, o povo vote massivamente com o olhar no chefe de governo que pode assumir no país, e não tanto naquele representante parlamentar em que está votando nominalmente. Assim, o voto direto é uma tendência histórica mundial, tanto em regimes parlamentaristas quanto presidencialistas.

Além deste movimento interno das democracias no sentido de serem cada vez mais diretas, existe outro movimento, desta vez dentro dos partidos políticos. Este movimento, analogamente ao movimento dos Estados, tende a tornar a escolha de líderes e candidatos cada vez mais direta. Existem inúmeros exemplos disso para prévias de escolha de candidatos, como as prévias dentro dos partidos da Argentina, que serão utilizadas nas eleições de 2015, as tradicionais prévias abertas do Chile para a escolha do candidato presidencial progressista, as prévias presidenciais estadunidenses (especialmente no Partido Democrata), e algumas experiências relativamente recentes, como a L’Unione italiana para as eleições de 2006 e as prévias abertas a todas as pessoas da França que o Partido Socialista realizou para as eleições presidenciais de 2012. Quanto à eleição direta para as direções partidárias, um exemplo muito significativo é a inovação do Partido Trabalhista britânico, que a partir deste ano de 2015 escolherá a sua liderança através de eleições diretas de todos os seus filiados, tendo todos os votos o mesmo peso, assim como no atual PED do PT.

Assim, se observados os amplos movimentos da democracia mundial, inclusive dentro dos partidos políticos, vemos que o nosso Partido dos Trabalhadores está na vanguarda da evolução histórica dos partidos, como é sua tradição desde 1980, sendo hoje, sem complexo de vira-lata, um dos maiores e mais influentes partidos políticos do mundo. O PED é uma característica que nenhum outro partido do Brasil conseguiu igualar em relação ao PT. Não que outros partidos brasileiros, no futuro, não possam implementar também eleições diretas para sua direção, mas o PT, como um partido que desde sua fundação, sob o impulso de Lula, nasceu para incluir a grande massa do povo brasileiro em seu funcionamento, foi o primeiro partido do país a introduzir esse mecanismo de eleição direta das direções, em sintonia com um movimento histórico mundial pela redução das distorções de representação, inevitáveis a cada etapa indireta de escolha de representantes.

Essa argumentação exposta até aqui neste artigo, relacionando os movimentos internos dos partidos aos movimentos externos da democracia nos Estados, permite responder a uma crítica frequente em relação ao PED que se refere a que o PED estaria reproduzindo problemas encontrados nas eleições para o Estado, fora do PT. De fato o PED reproduz esses problemas, mas por um bom motivo, não por um mau motivo. O PED reproduz esses problemas porque estes são os problemas da democracia, que só se resolvem com mais democracia, não com menos. As eleições gerais para o Estado tem problemas? Ótimo, vamos resolvê-los. Qual é a melhor forma de resolvê-los? Dando o exemplo dentro do PT, para que a população observe que o PT é o único partido do Brasil que dá tanto poder ao filiado de base. Quem sabe, neste V Congresso, em Salvador, o PT avance ainda mais e se torne o primeiro partido no Brasil a não aceitar dinheiro de pessoa jurídica para seu financiamento, para servir de exemplo para os outros partidos e renovar a esperança de milhões de brasileiros de que o PT continue sendo o partido mais progressista do Brasil.

Acabar com o PED apenas varre os problemas para baixo do tapete. É uma fuga da realidade, pois foge do fato de que sendo a democracia interna do PT de fato um reflexo da democracia externa, o contrário também é verdadeiro! A democracia do Estado brasileiro é um reflexo da democracia dentro do PT. O Brasil mais progressista olha para a democracia dentro do PT na esperança de que lhe dê luz sobre como organizar o Estado brasileiro. As eleições diretas do PED dentro do PT são um exemplo de por que estamos há quatro eleições presidenciais seguidas sem perder, e provavelmente serão cinco, com nosso querido Lula encabeçando a campanha em 2018. Para continuar tirando da pobreza milhões e milhões de pessoas, para continuar levando o Brasil a deixar de ser um país pobre e se tornar um país de classe média, temos que continuar dando o exemplo dentro do PT com nossas inovações. Imaginem o incentivo que seria para que os outros partidos deixassem de receber dinheiro de pessoa jurídica se o PT voluntariamente o fizesse. O PT tem que ser uma fonte de luz para o sistema político brasileiro, e por que não (tchau complexo de vira-lata!) para o mundo.

Querem um exemplo dos perigos que podem acometer o PT se acabar com o PED? No México, o Partido da Revolução Democrática (PRD) já foi um dia conhecido como “O PT mexicano”. Em duas oportunidades, em 1988 e 2006, tudo indica que venceu em número de votos as eleições presidenciais, com Cuauhtémoc Cárdenas e López Obrador, respectivamente, mas nas duas ocasiões os sistemas de apuração falhos e pouco democráticos não lhe deixaram chegar à presidência. O PRD não tem eleição direta para suas direções, ou seja, o PRD não tem algo como o PED do PT. Sabem o que aconteceu no México? Em 2012, o presidente conservador eleito pelo PRI convidou o PRD a integrar uma coalizão de governo. O PRD aceitou. Mas isso teve um custo. O PRD abriu mão do principal candidato que poderia finalmente trazer o progressismo para o governo do México, nas eleições presidenciais de 2018, o ex-prefeito da Cidade do México, Marcelo Ebrard. E o PRD abriu mão de Ebrard de uma forma extremamente bizarra. Simplesmente, para as eleições parlamentares do dia 7 de junho deste ano de 2015, o PRD não permitiu que Ebrard, político extremamente popular no progressismo mexicano e candidato presidencial com grandes chances de vitória, pudesse ser candidato a deputado federal pelo partido. Olhem o que a direção do PRD fez. E sabem quando essa direção foi eleita? Há poucos meses. E sabem como? Sem eleições diretas, sem algo como o PED. Essa direção foi eleita de forma indireta, sem dar ao filiado de base do PRD a possibilidade de votar diretamente em Ebrard para liderar o partido. Os líderes históricos e ex-candidatos presidenciais do PRD saíram do partido. Cuauhtémoc Cárdenas saiu do partido, López Obrador saiu do partido, e agora Marcelo Ebrard saiu do partido. O PRD está deixando de ser um partido progressista, e não conta com o voto direto da massa de filiados de base para salvá-lo. Não vamos perder essa ajuda dos filiados de base do PT. Vamos manter o PED, e mudar o PT naquilo que deve ser mudado, que é especialmente deixar de aceitar dinheiro de pessoa jurídica, independente do que o Estado brasileiro estabelecer para os outros partidos, porque o PT tem que ser o exemplo, tem que ser uma luz para a democracia brasileira, e transformar isso em um poderoso argumento na hora das eleições: é o partido que está protegido pelo voto direto de seus filiados através do PED, e que deve estar protegido das características conservadoras da influência de doações de pessoas jurídicas. Clique aqui para se tornar um colaborador financeiro do culturapolitica.info.

Uma ideia sobre “Acabar com o PED no PT é ir na contramão da história

  1. Ari Fernandes

    “… manter o PED e mudar o PT naquilo que tenha que ser mudado.” Concordo; mas o PED deve ser aperfeiçoado em diversos pontos que o Regimento de 2013 não deu conta. Por exemplo, acho que a eleição de delegados para o Congresso deve ser feita em separado e não pode atribuir aos delegados eleitos um mandato de 4 anos; acho que a lista de filiados aptos a votar deve começar pelos DM e deve ser encerrada – de fato – meses antes do PED; acho que a lista oficial é responsabilidade das SORG e não das Finanças – o SACE deve ser revisto.

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